11/04/2017 -Cidades

CE: Reunião na AL busca solução para limites entre Juazeiro e Barbalha

POR Redação

O encontro procurou solucionar questionamento feito pelo prefeito de Juazeiro do Norte, José Arnon Cruz Bezerra, junto ao Tribunal de Justiça do Ceará, que concedeu liminar suspendendo os efeitos da lei.

Reunião realizada na manhã desta terça-feira (11/04) entre membros da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais; vereadores de Juazeiro do Norte; representantes dos municípios de Barbalha e do Crato e técnicos do Ipece e do IBGE decidiu reavaliar os limites definidos entre Juazeiro do Norte e Barbalha previstos em lei aprovada na Assembleia Legislativa em 22 de dezembro de 2016.

O encontro procurou solucionar questionamento feito pelo prefeito de Juazeiro do Norte, José Arnon Cruz Bezerra, junto ao Tribunal de Justiça do Ceará, que concedeu liminar suspendendo os efeitos da lei. De acordo com o presidente da Comissão, Luís Carlos Mourão, o efeito suspensivo está provocando prejuízos às prefeituras, que estão tendo redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios, prejudicando o funcionamento dos executivos municipais.

Durante o encontro, foi decida a realização de nova reunião hoje à tarde, na sede do Ipece, onde será traçado, com técnicos do órgão, um novo georreferenciamento entre os pontos que definem os limites entre Juazeiro e Barbalha, que atenda à área efetivamente administrada por Juazeiro do Norte. A nova reunião foi proposta pelo deputado Dr. Santana (PT).

O coordenador do projeto Atlas de Divisas Georreferenciadas dos Municípios Cearenses, deputado Julinho (PDT), disse que, durante a reunião, foram esclarecidos os critérios adotados na criação da lei e o georreferenciamento por GPS dos pontos demarcatórios, buscando-se um consenso para que a lei aprovada entre em vigor.

Para tanto, Julinho salientou que é necessário que o prefeito de Juazeiro retire a ação direta de inconstitucionalidade, e possa haver o entendimento sobre os limites. O parlamentar reforçou que a suspensão da lei traz problemas para outros municípios, que não podem receber indústrias porque não há segurança jurídica, e estariam recebendo menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios e até a suspensão de estudos do IBGE.

De acordo com o técnico do Ipece Cleyber Medeiros, o trabalho realizado pelo órgão atendeu a convênio formalizado com a Assembleia Legislativa e levou em consideração a Lei Estadual 1153, de 1951, que define como limite entre Barbalha e Juazeiro uma linha reta entre a colina do Cipoal e o Alto do Leitão. Porém, a conurbação existente atualmente entre as duas cidades ocasiona dúvidas quanto ao limite, por este ser definido por uma regra.

O deputado Dr. Santana observou que os pontos adotados para o traçamento do limite, no entanto, foram equivocados. Ele informou que visitou os dois acidentes geográficos e percebeu que a linha foi traçada a aproximadamente 1,6 km de distância do ponto georreferenciado. “Há no local um marco originário, de onde deveria iniciar a linha que vai da colina do Cipoal até o Alto do Leitão”, frisou.

Por conta da diferença de localização indicada pelo deputado ao que foi posto efetivamente na lei, foi definida uma nova reunião no Ipece, para que as dúvidas e questionamentos possam ser dirimidos. Com a definição dos novos limites, a Comissão da AL e técnicos do Ipece e IBGE voltarão ao município para trabalho de campo. Em seguida, apresentarão aos prefeitos de Juazeiro do Norte e Barbalha o novo traçado. Se for acatado, será feito um ajuste na lei aprovada na AL, informa Luis Carlos Mourão.

 

Fonte: Assembleia Legislativa

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